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Política de privacidade do programa de fidelidade MUZIKER Smile

Bem-vindo ao nosso programa de fidelidade MUZIKER Smile, repleto de vantagens que não esperava!

Se pretender tornar-se membro do nosso programa de fidelidade, por favor, leia como processamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2016/679 („RGPD").

Esta política de proteção de dados pessoais para o programa de fidelidade MUZIKER Smile (doravante „política de proteção") destina-se a todos os interessados em ser membros e aos membros do programa de fidelidade MUZIKER Smile (doravante „programa de fidelidade").

O programa de fidelidade é um programa comum de atribuição, acompanhamento e avaliação de pontos pelas compras dos membros do programa de fidelidade numa loja online (operada pela MUZIKER, a.s.) ou numa showroom (ou seja, numa loja física de um dos operadores) e outras vantagens, que permite a utilização dessas vantagens pelos membros do programa de fidelidade, operado conjuntamente pelos operadores conjuntos MUZIKER, a.s. e MUZIKER s.r.o. identificados abaixo.

1. Quem trata os seus dados pessoais?

Os operadores conjuntos do programa de fidelidade e as pessoas responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais em relação à sua adesão ao programa de fidelidade são

MUZIKER, a.s., com sede em Drieňová 1H, 821 01 Bratislava – bairro de Ružinov, República Eslovaca, NIF 35 840 773, inscrita no registo comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, Secção: Sa, Inscrição n.º: 3337/B (doravante „MUZIKER, a.s.") e

MUZIKER s.r.o., com sede em Radlická 3201/14, 150 00 Praga 5 – Smíchov, República Checa, NIF: 27 193 624, inscrita no registo comercial do Tribunal Municipal de Praga, processo n.º: C103417 (doravante „MUZIKER s.r.o.")

(MUZIKER, a.s. e MUZIKER s.r.o. doravante também individualmente „operador" ou conjuntamente „operadores")

Tem alguma questão sobre dados pessoais? Contacte-nos a qualquer momento pelo endereço de e-mail [email protected] ou por escrito para a morada da sede da MUZIKER, a.s.

A participação no programa de fidelidade e a utilização das suas vantagens baseia-se na sua decisão voluntária.

Ao fornecer os seus dados pessoais para efeitos de registo e utilização das vantagens do programa de fidelidade, declara e garante aos operadores que os mesmos são sempre corretos, atuais e completos.

2. Que dados pessoais tratamos e porquê?

2.1 Adesão ao programa de fidelidade

A sua adesão ao programa de fidelidade surge ao aceitar as condições gerais do programa de fidelidade de acordo com o procedimento nelas indicado, com base no qual é celebrado entre nós como operadores conjuntos do programa de fidelidade e você como membro do programa de fidelidade um contrato de adesão ao programa de fidelidade (doravante „contrato de adesão").

Para os fins do programa de fidelidade e o cumprimento do contrato de adesão, tratamos dados pessoais comuns do interessado em ser membro e do membro do programa de fidelidade, no seguinte âmbito:

dados que fornece ao registar-se no programa de fidelidade através do preenchimento do formulário ou obtidos no registo com a ajuda da sua conta em redes sociais selecionadas ou obtidos a partir da sua encomenda, em especial:

  • nome e apelido ou nome de utilizador na conta da rede social,
  • endereço de e-mail,
  • palavra-passe escolhida pelo membro,
  • país de residência do membro, etc.
  • dados que lhe são atribuídos, nomeadamente o número do cartão de fidelidade, e
  • dados resultantes da utilização do cartão de fidelidade e do aproveitamento das vantagens decorrentes da adesão ao programa de fidelidade, nomeadamente tipo de mercadoria adquirida, número de pontos de fidelidade e forma de os utilizar, etc.

Os seus dados pessoais serão tratados para efeitos do seu registo no programa de fidelidade e da criação da sua conta no programa de fidelidade (doravante „conta"), emissão (e eventualmente entrega) do seu cartão de fidelidade, participação no programa de fidelidade, nomeadamente o registo de compras com utilização do cartão de fidelidade, a atribuição de pontos, a concessão de descontos e vantagens a si como membro do programa de fidelidade, etc., sendo que determinadas vantagens, para proporcionar as vantagens mais úteis nos termos do contrato de adesão, podem ser destinadas apenas a si ou adaptadas apenas a si com base nas suas compras anteriores ou noutra atividade como membro do programa de fidelidade, incluindo com base no tratamento estatístico de dados sobre comportamento de compra no âmbito do programa de fidelidade.

Podemos também utilizar os seus dados de registo, nomeadamente o endereço de e-mail, para enviar informações importantes relacionadas com a sua adesão ao programa de fidelidade (por exemplo, informações sobre o registo bem-sucedido no programa de fidelidade, informações sobre a utilização de pontos e outros benefícios, informações sobre alterações nas nossas condições gerais ou políticas de proteção de dados, alteração ou adição de novos benefícios, eventual impossibilidade temporária de utilização dos benefícios do programa de fidelidade, informações sobre alteração de preço ou disponibilidade de produtos pelos quais manifestou interesse, etc.).

No âmbito da sua conta no programa de fidelidade, também lhe fornecemos um resumo do histórico das suas compras efetuadas após o início de sessão na sua conta, que pode facilmente repetir e ter uma visão geral das suas compras, por exemplo, também para fins contabilísticos.

Base jurídica: (i) execução do contrato de adesão e adoção de medidas prévias à celebração do contrato de adesão (em especial, comunicação por e-mail ou outra comunicação iniciada pelo interessado em ser membro) diretamente com o interessado em ser membro, respetivamente o membro do programa de fidelidade como titular dos dados ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; (ii) interesses legítimos dos operadores ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD na celebração e execução de contratos em caso de tratamento de dados pessoais de pessoas que atuam em nome de interessados em ser membros e de membros do programa de fidelidade – pessoas coletivas (trabalhadores, membros de órgãos de administração e outros órgãos, etc.).

Nos termos do art. 21.º do RGPD, como pessoa singular, tem o direito de se opor, com base em motivos relacionados com a sua situação específica, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos interesses legítimos dos operadores.

Pode encontrar mais informações na secção 7 desta política de proteção (os seus direitos).

Período de tratamento: os dados pessoais necessários para a celebração e execução do contrato de adesão conservamo-los durante a sua vigência, ou seja, até ao cancelamento da sua conta registada (respetivamente do membro – pessoa coletiva em cujo nome atua).

Se cancelar a sua conta, todos os seus dados contidos na sua conta registada serão eliminados no momento do seu cancelamento. Neste caso, para utilizar as vantagens destinadas aos membros do programa de fidelidade, terá de registar uma nova conta no programa de fidelidade.

A conta no programa de fidelidade também será completamente eliminada após o decurso de 5 anos desde o seu registo no programa de fidelidade, se durante esse tempo não iniciar sessão na sua conta, ou após o decurso de 5 anos desde o seu último início de sessão na sua conta.

O fornecimento e tratamento de dados pessoais para este fim é um requisito contratual e um requisito necessário para celebrar um contrato com o titular dos dados. Se o contrato não for celebrado diretamente com você como titular dos dados, mas com uma pessoa coletiva que representa, o tratamento de dados pessoais baseia-se no nosso interesse legítimo acima referido.

2.2 Comunicação de Marketing

Como membro do programa de fidelidade, como operadores podemos enviar-lhe informações sobre a nossa oferta de bens e serviços, incluindo recomendações de produtos complementares ao produto que adquiriu, sobre ofertas actuais, descontos, diversas informações interessantes do mundo da música e dos instrumentos musicais, bem como dirigir-nos a si com ofertas de diversas atividades, concursos, inquéritos ou lembrá-lo de uma compra não concluída (doravante „comunicação de marketing") para o seu endereço de e-mail ou número de telefone, ou através de notificações push na sua conta, etc. Com o objetivo de oferecer aos membros ofertas e informações vantajosas também de forma direcionada, estas ofertas podem ser adaptadas e enviadas com base na avaliação dos dados obtidos em relação às suas compras e outra atividade como membro do programa de fidelidade.

Base jurídica: o interesse legítimo dos operadores na comunicação de marketing com os membros do programa de fidelidade como partes contratantes do contrato de adesão, incluindo a adaptação do conteúdo desta comunicação com base numa avaliação prévia da atividade do membro do programa de fidelidade (principalmente as suas compras), com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (no segundo caso apenas em relação ao tratamento de dados pessoais de pessoas singulares como membros do programa de fidelidade).

Período de tratamento: durante a vigência do contrato de adesão e, posteriormente, durante 1 ano a partir do término da relação contratual entre os operadores e o membro do programa de fidelidade estabelecida pelo contrato de adesão, ou a partir do cancelamento da subscrição da comunicação de marketing, consoante o que ocorrer primeiro.

O cancelamento da subscrição da comunicação de marketing não extingue a sua adesão ao programa de fidelidade.

Nos termos do art. 21.º do RGPD, como pessoa singular, tem o direito de recusar de forma simples e gratuita, em qualquer momento, a utilização dos seus dados de contacto para fins de comunicação de marketing, tanto no momento da sua obtenção como com cada mensagem entregue, clicando no link de cancelamento fornecido na mesma, ou (se os seus dados como pessoa singular forem tratados) opor-se nos termos do art. 21.º do RGPD ao tratamento dos seus dados pessoais através da avaliação da sua atividade como membro do programa de fidelidade (principalmente compras) com base em motivos relacionados com a sua situação específica.

Para exercer esses direitos, pode também contactar-nos diretamente por um dos meios indicados nesta política de proteção.

Pode encontrar mais informações na secção 7 desta política de proteção (os seus direitos).

O fornecimento e o posterior tratamento dos seus dados pessoais para este fim não é um requisito contratual ou legal nem um requisito necessário para celebrar um contrato, mas baseia-se na autorização legal dos operadores para a comunicação de marketing electrónico dirigida aos membros do programa de fidelidade como partes contratantes, ou nos interesses legítimos dos operadores na realização de comunicação de marketing personalizada.

2.3 Cumprimento de Obrigações Legais

Os operadores ou algum deles estão sujeitos a várias obrigações legais que são obrigados a cumprir. Para os fins do seu correto cumprimento é necessário também tratar certos dados pessoais dos membros do programa de fidelidade – pessoas singulares, ou de pessoas que representam os membros do programa de fidelidade – pessoas coletivas, e isso no âmbito e durante o período estabelecido pela legislação aplicável ou determinado por nós ou por um organismo público com base nela.

A nossa obrigação é, por exemplo, manter a contabilidade e o arquivo de documentos contabilísticos, cumprir obrigações fiscais, tratar pedidos dos titulares dos dados e cumprir outras obrigações decorrentes do RGPD, incluindo demonstrar o cumprimento dessas obrigações, etc.

Base jurídica: cumprimento das obrigações dos operadores decorrentes para nós da legislação nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Período de tratamento: durante o período estabelecido pela legislação ou com base nela.

O tratamento de dados pessoais para este fim é um requisito decorrente das disposições legais aplicáveis e sem o seu tratamento não conseguiríamos cumprir as nossas obrigações legais.

2.4 Exercício e Defesa de Direitos e Reclamações

Para efeitos de exercício ou defesa dos nossos direitos e reclamações (por exemplo, o exercício do nosso direito de iniciar ou defender direitos e reclamações no âmbito de um processo extrajudicial ou judicial), incluindo a preparação e utilização de material probatório para demonstrar que a nossa atividade cumpre a legislação e para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações principalmente perante os organismos públicos, podemos tratar dados pessoais dos membros do programa de fidelidade ou das pessoas que representam os membros do programa de fidelidade na medida necessária.

O âmbito dos dados pessoais tratados dependerá do tipo de processo ou do direito ou reclamação exercidos ou defendidos.

Base jurídica: o interesse legítimo dos operadores no exercício e defesa de direitos e reclamações nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Nos termos do art. 21.º do RGPD, como pessoa singular, tem o direito de se opor, com base em motivos relacionados com a sua situação específica, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos interesses legítimos dos operadores.

Pode encontrar mais informações na secção 7 desta política de proteção (os seus direitos).

Período de tratamento: durante o período determinado nos termos da legislação, durante o qual temos o direito de exercer ou defender os nossos direitos e reclamações (prazo de prescrição) ou podemos suportar as consequências jurídicas do incumprimento de obrigações impostas por lei, por exemplo na forma de uma sanção imposta por organismos públicos.

O fornecimento e tratamento de dados pessoais para este fim não é um requisito legal ou contratual nem um requisito necessário para celebrar um contrato, mas baseia-se nos interesses legítimos dos operadores.

2.5 Segurança dos nossos Sistemas de Informação

Para garantir a proteção dos nossos sistemas de informação, incluindo a proteção contra ciberataques e outros eventos que possam comprometer a segurança dos nossos sistemas informáticos e, consequentemente, a disponibilidade dos nossos serviços no âmbito do programa de fidelidade, as funcionalidades do nosso site, ou que possam comprometer a proteção dos dados pessoais, adotamos e atualizamos regularmente todas as medidas de segurança pertinentes.

No entanto, também para este fim é necessário na medida necessária tratar certos dados pessoais, principalmente os que são gerados pelo seu dispositivo e pelo nosso sistema quando visita o nosso site, cria uma conta no programa de fidelidade e inicia sessão na mesma, etc.

Graças a estes dados podemos proteger os nossos sistemas informáticos e os dados neles contidos contra o seu uso indevido, por exemplo, o lançamento de bots no nosso site, o envio de spam, ataques DOS, DDOS, etc., que poderiam causar o mau funcionamento do nosso site ou a inacessibilidade de algumas das suas funcionalidades ou das funcionalidades do programa de fidelidade, ou o acesso não autorizado a dados pessoais ou outros dados contidos nos nossos sistemas informáticos.

Estes dados tratamo-los na medida necessária e sempre cumprindo as medidas de segurança pertinentes.

Base jurídica: o interesse legítimo dos operadores em garantir a cibersegurança dos nossos sistemas de informação, o seu correto funcionamento e a proteção dos dados pessoais e outros dados sensíveis neles contidos nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Nos termos do art. 21.º do RGPD, como pessoa singular, tem o direito de se opor, com base em motivos relacionados com a sua situação específica, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos interesses legítimos dos operadores. Pode encontrar mais informações na secção 7 desta política de proteção (os seus direitos).

Período de tratamento: durante a vigência do nosso interesse legítimo, que monitoramos regularmente com cuidado.

O fornecimento e tratamento de dados pessoais para este fim não é um requisito legal ou contratual nem um requisito necessário para celebrar um contrato, mas baseia-se nos interesses legítimos dos operadores.

2.6 Estatísticas e decisões empresariais

Como empresário estamos interessados em oferecer-lhe a si como nossos clientes os melhores serviços e produtos possíveis, que são de alta qualidade e confiáveis. Também precisamos acompanhar as preferências e interesses reais dos nossos clientes. Por isso precisamos tomar decisões estratégicas de negócio bem fundamentadas, que por sua vez influenciam a seleção dos nossos produtos e a disponibilidade dos nossos serviços e, consequentemente, os nossos clientes.

Para estes fins podemos avaliar estatisticamente e analisar dados do comportamento de compra também dos membros do programa de fidelidade, bem como informações sobre a interação dos membros com o nosso site, o seu conteúdo, a comunicação de marketing, etc., e com base nos resultados dessas análises tomar as nossas decisões empresariais, incluindo decisões de lhe oferecer diversas vantagens e adaptá-las de acordo com as preferências dos membros do programa de fidelidade, o seu comportamento de compra e localidade, decisões sobre fixação de preços, otimização da oferta de produtos, estratégia empresarial e de marketing, gestão de investimentos e campanhas de marketing, etc.

Base jurídica: o interesse legítimo dos operadores na tomada de decisões e medidas empresariais informadas e eficazes de importância estratégica comercial nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Nos termos do art. 21.º do RGPD, como pessoa singular, tem o direito de se opor, com base em motivos relacionados com a sua situação específica, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos interesses legítimos dos operadores. Pode encontrar mais informações na secção 7 desta política de proteção (os seus direitos).

Período de tratamento: durante a vigência da adesão ao programa de fidelidade.

2.7 Identificadores online, cookies

No nosso site, através do qual pode criar e iniciar sessão na sua conta do programa de fidelização, podemos utilizar identificadores online, em particular cookies, de forma a garantir o correto funcionamento do nosso site e testar as suas funcionalidades, obter informações sobre a sua utilização, garantir a sua segurança, implementar remarketing e, assim, mostrar-lhe apenas publicidade relevante dos nossos produtos em plataformas externas dentro da rede de remarketing e sistemas de publicidade, exibir recomendações dos nossos produtos na loja online de acordo com as suas preferências, etc.

Os cookies que não são necessários para o funcionamento do nosso site são utilizados apenas se o visitante do site nos der o seu consentimento para tal. O visitante pode retirar esse consentimento a qualquer momento através de "Definições de cookies" ou "Cookies", ou clicando no ícone de cookies.

Permitir a utilização de cookies não técnicos não é estritamente necessário para o correto funcionamento do nosso site, mas melhorará a sua experiência de utilizador ao usar o site.

Os cookies não são utilizados para quaisquer outros fins que não os indicados neste texto e na barra de cookies apresentada no nosso site.

Pode controlar e/ou eliminar os cookies conforme entender – pode encontrar mais detalhes sobre cookies no site aboutcookies.org. Pode eliminar todos os cookies armazenados no seu computador e configurar a maioria dos navegadores para impedir que sejam armazenados. Nesse caso, porém, provavelmente terá de ajustar manualmente algumas definições cada vez que visitar um site, e alguns serviços e funcionalidades não irão funcionar.

Todas as informações sobre a utilização de cookies no nosso site estão disponíveis no aviso de cookies separado na barra de cookies disponível no nosso site.

Base jurídica: consentimento do cliente dado através da barra de cookies nos termos do artigo 109.º, n.º 8, da Lei n.º 452/2021 sobre comunicações eletrónicas.

Período de tratamento: alguns cookies são eliminados automaticamente quando fecha o seu navegador, enquanto outros são armazenados durante várias horas, dias ou meses, dependendo do tipo de cookies armazenados.

3. De que fonte obtemos os seus dados pessoais?

Os responsáveis pelo tratamento obtêm os seus dados pessoais principalmente de você como titular dos dados ou do membro do programa de fidelização que é uma pessoa coletiva e que representa como funcionário ou outra pessoa de contacto aquando da celebração e execução do contrato de adesão.

Alguns dados são gerados pelo nosso sistema quando interage com o nosso site (por exemplo, cookies) ou utiliza o cartão de fidelização ou reivindica outros benefícios, enquanto alguns dados são enviados diretamente dos seus sistemas para o seu dispositivo.

4. Quem nos ajuda na nossa atividade?

Partilhamos os dados pessoais tratados para os fins acima indicados, na medida necessária, com os nossos subcontratantes, ou seja, parceiros contratuais que os tratam em nosso nome e exclusivamente com base nas nossas instruções, tais como vários fornecedores de soluções de TI, incluindo armazenamento em nuvem e administração de sites, fornecedores de serviços de marketing e promoção, serviços de envio em massa de e-mails, contabilistas, etc.

Os dados pessoais também podem ser fornecidos aos nossos parceiros externos como terceiros, que nos prestam vários tipos de serviços e, para os prestar corretamente, também tratam os seus dados pessoais na medida necessária em seu próprio nome e sob sua própria responsabilidade (por exemplo, transportadoras e outros prestadores de serviços de entrega, advogados, auditores, consultores fiscais, bem como operadores de redes sociais se utilizar as suas contas nessas redes para se registar no programa de fidelização, operadores de redes de remarketing online, etc., de acordo com as suas condições de tratamento de dados pessoais).

Além disso, os dados pessoais podem ser fornecidos especialmente a autoridades públicas e outras instituições, se tal resultar da legislação ou for necessário para defender ou exercer direitos e pretensões.

Ao selecionar todas essas entidades, especialmente os nossos subcontratantes, garantimos sempre que oferecem garantias adequadas para a segurança e legalidade do tratamento de dados pessoais.

5. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos sempre os dados pessoais pelo período necessário para cumprir o fim de tratamento estabelecido.

Este período varia consoante o fim para o qual os dados pessoais são tratados. Revemos regularmente a duração de cada fim de tratamento e, se verificarmos que o tratamento de dados pessoais já não é necessário e não é exigido pela legislação, eliminaremos os dados antes do término do período de tratamento originalmente especificado.

Os períodos de tratamento específicos podem ser encontrados na secção 2, sob cada base jurídica.

6. O que mais precisa de saber?

Os dados pessoais que tratamos são armazenados nos nossos servidores e noutros equipamentos técnicos localizados na União Europeia, onde são protegidos por medidas de segurança avançadas contra o acesso não autorizado ou outros riscos de segurança.

Os responsáveis pelo tratamento não realizam tomadas de decisão automatizadas com os dados pessoais tratados para os fins acima indicados e não os transferem para países terceiros fora da UE/EEE nem para organizações internacionais. Se algum dos nossos prestadores de serviços transferir dados pessoais para países terceiros (por exemplo, EUA no caso de serviços do Google ou Meta), verificamos sempre se o prestador cumpre os requisitos para uma transferência adequada (por exemplo, ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (para transferências para os EUA aplica-se a decisão de adequação da CE de 10.7.2023) ou celebrou cláusulas contratuais-tipo).

Para proteger os seus dados pessoais o mais completamente possível, como responsáveis pelo tratamento adotámos medidas de pessoal, organizacionais e técnicas adequadas. O nosso objetivo é prevenir ou reduzir o mais possível o risco de fuga, utilização indevida, divulgação ou outra utilização dos seus dados pessoais.

7. Quais são os seus direitos ao abrigo do RGPD?

Como titular dos dados, ou seja, uma pessoa cujos dados pessoais são tratados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento

Tem o direito de retirar a qualquer momento o consentimento que prestou para o tratamento de dados pessoais, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Direito de solicitar acesso aos dados pessoais tratados

Este direito inclui o direito de obter de nós, como responsáveis pelo tratamento, a confirmação de que os seus dados pessoais como titular dos dados estão a ser tratados, bem como o direito de aceder a esses dados e a informações adicionais ao abrigo do artigo 15.º do RGPD.

Direito de retificação

Como titular dos dados, tem o direito de que os responsáveis pelo tratamento retifiquem ou completem dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito sem demora injustificada.

Direito à portabilidade dos dados

Como titular dos dados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento quando tal for tecnicamente exequível, se: (a) o tratamento for baseado em consentimento ou num contrato, e (b) o tratamento for realizado por meios automatizados. Este direito não deve afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros.

Direito ao apagamento

Como titular dos dados, tem também o direito de pedir aos responsáveis pelo tratamento que apaguem os dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada se se aplicar algum dos fundamentos previstos no RGPD, em particular se (a) os dados pessoais já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados; (c) o titular dos dados se opuser ao tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento e não existirem fundamentos legítimos imperiosos para o tratamento; (d) os dados pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita; (e) o fundamento para o apagamento for o cumprimento de uma obrigação prevista na lei, etc., a menos que se aplique uma das exceções previstas no RGPD.

Os responsáveis pelo tratamento procederão ao apagamento dos dados pessoais dos titulares dos dados com base num pedido, e isso sem demora injustificada após avaliação de que o pedido do titular dos dados é justificado.

Direito à limitação do tratamento

Como titular dos dados, tem o direito de que os responsáveis pelo tratamento limitem o tratamento dos seus dados pessoais num ou mais dos casos previstos no RGPD.

Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver sido limitado, informaremo-lo(a), como titular dos dados, antes de ser levantada a limitação do tratamento.

Direito de se opor ao tratamento baseado no interesse legítimo

Como titular dos dados, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento ou de um deles, por motivos relacionados com a sua situação particular, e os responsáveis pelo tratamento já não podem tratar os seus dados pessoais com base no interesse legítimo, a menos que demonstrem razões legítimas imperiosas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou razões para a declaração, o exercício ou a defesa de ações judiciais.

Se se opuser ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados pessoais sem demora.

Direito de apresentar uma reclamação / solicitar a instauração de um processo

Se considerar que os seus direitos foram violados em relação ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, tem o direito de apresentar uma reclamação a:

Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, Galvaniho Business Centrum II, Galvaniho 7/B, Bratislava, República Eslovaca. Mais informações podem ser encontradas no website do Gabinete em: https://www.dataprotection.gov.sk/uoou/.

Pode também apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da UE onde tem a sua residência habitual ou local de trabalho, ou onde ocorreu a alegada violação dos seus direitos ou do RGPD.

8. Como pode exercer os seus direitos?

Se tiver alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejar exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos a qualquer momento utilizando um dos seguintes métodos:

E-mail: [email protected]

Por correio para a morada da sede do responsável pelo tratamento, MUZIKER, a.s., conforme indicado acima

Os responsáveis pelo tratamento reservam-se o direito de atualizar este aviso de privacidade conforme necessário.

A versão atual será sempre publicada no site da loja online e no showroom.

Data de vigência: 16.9.2019

Atualizado em: 24.6.2026